SISCOSERV

O que é o SISCOSERV?

“Sistema integrado de comércio exterior de serviços intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio”.

Exemplos de situações que exigem registros:

  • Um profissional viaja ao Exterior para prestar um serviço que será cobrado do cliente (Módulo Venda);
  • Este mesmo profissional consome serviços de hospedagem e alimentação (Módulo Aquisição);
  • Uma empresa paga comissão a um agente no exterior (Módulo Aquisição – mesmo sendo um agente de exportação);
  • Um hotel brasileiro que hospeda um estrangeiro (Módulo Venda);
  • A área de TI compra um software de fornecedor estrangeiro, via web (Módulo Aquisição);
  • Prestação de serviços, no Brasil, para um cliente estrangeiro (Módulo Venda);
  • Empresa contrata um profissional estrangeiro, que se desloca até o Brasil para prestar serviço (Módulo Aquisição);
  • Um hospital brasileiro realiza uma cirurgia em paciente estrangeiro (Módulo Venda).

Entenda as penalidades previstas pela legislação e evite multas.

Existem três situações passíveis de penalidade. São elas:​

  • Apresentação dos registros fora dos prazos estabelecidos: multa que varia entre R$ 100,00 e R$ 1.500,00 por mês de atraso;
  • não atendimento a uma intimação da Receita Federal, seja para cumprir obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos para a autoridade fiscal: multa de R$ 500,00 por mês;
  • omitir informações ou utilizar dados inexatos ou incompletas: multa que varia entre 1,5% e 3,0% do valor das transações comerciais ou das operações financeiras realizadas

QUEM DEVE FAZER:

  • Prestador ou tomador do serviço residente ou domiciliado no Brasil;
  • Pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, que faz transferências ou aquisições de intangíveis, por meio de cessão, concessão, licenciamento ou por quaisquer outros meios legais. Neste bloco estão os direitos de propriedade intelectual;
  • Pessoa física ou jurídica ou o responsável pelo ente despersonalizado, residente ou domiciliado no Brasil, que realize outras operações que produzam variações no patrimônio.

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