RADAR

Sistema Radar Aduaneiro

‘’O Sistema Radar Aduaneiro é responsável por armazenar e unificar todos os dados relativos às práticas de comércio exterior. Dessa forma, o agente que deseja operar qualquer tipo de transação comercial com outro país, precisa ter, obrigatoriamente, a habilitação.’’

O SISTEMA RADAR COMERCIAL – SISCOMEX

  • É preciso uma habilitação no RADAR (Ambiente de Registro e rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) para que uma pessoa física ou jurídica possa realizar operações de comércio exterior (importação ou exportação).
  • Dessa forma, é necessária a prévia habilitação do seu representante legal, junto à Receita Federal, que permite às pessoas Jurídicas e físicas acesso ao SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior), sistema informatizado que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, da Receita Federal.

A habilitação no RADAR/SISCOMEX é necessária para toda pessoa física ou jurídica que queira importar ou exportar mercadorias, tais como:

  • Pessoa jurídica: importação de insumos, matérias primas, produtos acabados e exportação em geral.
  • Pessoa física: importação para consumo próprio, computadores, objetos de arte, etc.

MODALIDADES PESSOA FÍSICA:

A pessoa física habilitada no Siscomex poderá realizar operações somente em:

  • Operações de comércio exterior para a realização de suas atividades profissionais, inclusive na condição de produtor rural, artesão, artista ou assemelhado;
  • Importação para seu uso e consumo próprio;
  • Importação para suas coleções pessoais.

MODALIDADES PESSOA JURÍDICA:

  • Expressa – aplicável a importadores, cujo somatório dos valores, em cada período consecutivo de 6 meses, seja inferior ou igual a US$ 50.000,00; (Prazo médio de deferimento 5 a 10 dias);
  • Limitada – aplicável a importadores, cujo somatório dos valores, em cada período consecutivo de 6 meses, seja superior a US$ 50.000,00 e inferior a US$ 150.000,00; (Prazo médio de deferimento 10 a 15 dias)
  • Ilimitada – aplicável a importadores, cujo somatório dos valores, em cada período consecutivo de 6 meses, seja superior a US$ 150.000,00. (Prazo médio de deferimento 15 a 25 dias)

Por que ele é importante para a exportação?

Estar de acordo com as condições previstas na lei é o primeiro passo para garantir um bom desempenho e evitar problemas com o fisco.

Assim, para aproveitar todas as oportunidades de negócio no mercado exterior, adquirir a habilitação no RADAR é indispensável para empresas de qualquer ramo e porte. É esse documento que comprova a regularidade das atividades internacionais, além de assegurar o preenchimento correto da documentação relativa à exportação.

A habilitação não é importante apenas para se manter adequado aos parâmetros legais, mas também para otimizar os processos internos. Por permitir o acesso ao SISCOMEX, sistema que trabalha com as informações em um fluxo único, esse registro ajuda na eliminação do excesso de documentos e na redução dos custos administrativos.

O RADAR tem a finalidade de estabelecer um procedimento de controle sobre a pessoa jurídica e a pessoa física, que atuam no segmento de comércio exterior. Atualmente a habilitação no RADAR é regulamentada pela instrução normativa n° 1603/15 de 15/12/2015 e, normatizada através da portaria: COANA n° 123 de 28/09/2012.

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