Tire suas dúvidas sobre o Bill of Lading

Tire suas dúvidas sobre o Bill of Lading

O transporte marítimo garante a movimentação de cargas entre diferentes portos e regiões do mundo, integrando os diversos modais, viabilizando o livre comércio e o funcionamento de complexas cadeias de logística internacional.

De fato, existem muitas vantagens na utilização do transporte marítimo para a exportação como a maior capacidade, o menor custo e possibilidade de carregar todo tipo de mercadoria. Porém, alguns procedimentos devem ser obedecidos para salvaguardar todas as partes envolvidas. Nesse contexto, o Bill of Lading merece atenção especial.

O que é o Bill of Lading?

O conhecimento de embarque ou Bill of Lading (BL) é um dos documentos mais importantes para o comércio exterior. Trata-se de um contrato de transporte, celebrado entre os exportadores e o transportador marítimo ― que deve levar a mercadoria até o destino combinado, mediante pagamento do frete.

Entretanto, esse mesmo documento também serve como um recibo de entrega da carga e como título de crédito.

Basicamente, existem três tipos de Bill of Lading:

• Porto a porto: essa modalidade assume o traslado da carga apenas no trajeto marítimo, do porto de embarque até o porto de destino. Normalmente, é emitido para transporte em navios de linhas regulares.
• Multimodal: utilizado para contratar o serviço de transporte que cobre o trajeto total ― ponto a ponto, porto a ponto ou ainda, ponto a porto. Neste caso, é necessário mais de um modal, o que implica em um frete especial. Esta é uma condição bastante cômoda para o exportador, já que a sua operação fica reduzida à entrega dos itens ao transportador.
• Charter party: direcionado para um contrato de afretamento de navio, em geral, para transporte de uma carga única. Este tipo de Bill of Lading não é emitido para navios de linha regular e também não é aceito pelos consignatários ― que trabalham apenas com a reserva de espaço na embarcação.

O Bill of Lading pode ser classificado de outras 4 maneiras:

• único: emitido pelo transportador, quando o consignatário não é um agente desconsolidador;
• genérico ou master: emitido pelo transportador, quando o consignatário é um agente desconsolidador;
• agregado, house ou filhote: emitido por um agente consolidador e o consignatário não é um desconsolidador;
• sub-master ou co-loader: emitido por um agente consolidador e o consignatário é um agente desconsolidador.

O documento deve ser assinado pelo comandante do navio ou por um preposto expressamente autorizado ― pois confirma o recebimento correto das mercadorias, no porto de origem.

Essa assinatura também torna o transportador responsável pela entrega da referida carga, sem danos e no porto de destino, ao consignatário nomeado ou ao portador do BL.

Além disso, o pagamento do frete marítimo pode ser feito de três formas:

• pré-pago: quando o pagamento acontece imediatamente após o embarque;
• pagável no destino: o frete é pago pelo importador, na chegada ou na retirada da mercadoria;
• a pagar: o pagamento ocorre em outro lugar, que não a origem ou o destino ― sendo indispensável a confirmação antes da liberação da carga.

Para que serve o Bill of Lading?

O Bill of Lading pode funcionar como uma evidência de transporte, como um recibo das mercadorias a bordo do navio e como prova de propriedade.

Assim sendo, existem três funções básicas para o BL, que são:

• contrato de transporte: contrato firmado entre o transportador e o exportador, sendo emitido após o embarque dos itens;
• recibo de entrega da mercadoria: como comprovação documental do recebimento da carga para transporte;
• título de crédito: usado como documento de resgate da mercadoria junto ao transportador, no destino final.

Vale lembrar ainda que o Bill of Lading pode ser composto de várias vias, sendo o mais comum, a emissão de 3 não negociáveis e 3 negociáveis.

As negociáveis são entregues ao exportador ou ao embarcador, que deve apresentá-las ao banco para receber o valor estipulado no título de crédito. Na sequência, os documentos são enviados ao importador, para que seja autorizada a retirada das mercadorias.

As cópias não negociáveis servem apenas como fonte de informação a todos os agentes envolvidos ― já que não permitem a retirada da carga, nem o recebimento dos referidos valores.

Como fazer um Bill of Lading?

O Bill of Lading é um formulário bastante abrangente, contendo diversos campos a serem preenchidos, em inglês ou no idioma do país do importador.

(1) Shipper: nome da empresa exportadora e o endereço completo ― inclusive cidade, estado e país ― conforme dados indicados da fatura comercial;

(2) Consignee: nome da empresa importadora e o endereço completo ― inclusive cidade, estado e país― também conforme dados indicados da fatura comercial. Vale lembrar que o consignatário não precisa ser, necessariamente, a importadora. De fato, o consignatário é o verdadeiro dono da mercadoria, sendo o único com autorização para retirá-la quando de posse do Bill of Lading;

(3) Notify Party: informações sobre a empresa (ou a pessoa) a ser notificada sobre a chegada do navio ao porto de destino. Em geral, é o próprio importador ou o seu representante legal ― um despachante aduaneiro;

(4) Port of discharge and port of loading: confirmação dos portos de embarque (POL) e de destino (POD);

(5) Description of goods: descrição genérica dos produtos, de acordo com a fatura comercial;

(6) No. of container or packages: número de containers ou de volumes embarcados;

(7) HS code: classificação fiscal, podendo contemplar apenas os 4 primeiros dígitos do código;

(8) Seal number: número do lacre e marcações;

(9) Gross weight and measurements: peso bruto, ou seja, peso das mercadorias mais as embalagens e a cubagem (volume ocupado em metros quadrados);

(10) Freight and charges: valor do frete e taxas obrigatórias;

(11) Prepaid or collect: indicação do valor do frete pago na origem (prepaid) ou no destino (collect);

(12) Kind of packages: tipo de mercadorias e de volumes enviados;

(13) Date: data de embarque;

(14) BL number: número do Bill of Lading;

(15) Demurrage  free time xx days: sobre estadia carência de x dias.

Conclusão:

Desse modo, é fácil perceber a importância do Bill of Lading para as transações de comércio exterior. Portanto, é fundamental que a empresa exportadora conheça todos esses procedimentos e consiga garantir mais eficiência e agilidade nos trâmites burocráticos.

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