Notícia Siscomex Exportação nº 080/2018

 

Informamos que, a partir de 05/09/2018, haverá a seguinte alteração nos Tratamentos Administrativos E0133 (Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX – Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação / Registro no MAPA); E0134 (Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa); e E0136 (Autorização Especial (AE) – Anvisa), sujeitos, respectivamente, aos modelos LPCO E00078 (Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação); E00079 (Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa); e E00083 (Autorização Especial (AE) – Anvisa) , que se encontram sob anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme abaixo:

 

1) Inclusão do seguinte Destaque de NCM nos tratamentos administrativos E0133 e E0136, para anuência da ANVISA:

 

NCM 30021100 – Estojos de diagnóstico da malária (paludismo)

Atributo: ATT_425 – 04 VALDECOXIBE E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA ANVISA

 

NCM 30021229 – Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos

Atributo: ATT_426 – 04 VALDECOXIBE E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA ANVISA

 

NCM 30021300 – Produtos imunológicos, não misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho

Atributo: ATT_427 – 04 VALDECOXIBE E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA ANVISA

 

NCM 30021900 – Outros antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica

Atributo: ATT_428 – 04 VALDECOXIBE E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA ANVISA

 

2) Inclusão do seguinte Destaque de NCM nos tratamentos administrativos E0134 e E0136, para anuência da ANVISA:

 

NCM 29221600 – Perfluoroctanossulfonato de dietanolamônio

Atributo: ATT_294 – 01 ACETILMETADOL

 

NCM 29241919 – Acetoacetamida, outros derivados/sais do produto

Atributo: ATT_304 – 01 MEPROBAMATO, SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS, …

 

NCM 29264000 – alfa-Fenilacetoacetonitrila

Atributo: ATT_315 – 01 CIANETO DE BENZILA(FENILACETONITRILA)

Atributo: ATT_315 – 04 ORTOCLOROBENZALMALONONITRILA(CS)

Atributo: ATT_315 – 05 CIANOFORMIATO DE ETILA(CIANOCARBONATO DE ETILA)

Atributo: ATT_315 – 06 CIANOFORMIATO DE METILA(CIANOCARBONATO DE METILA)

Atributo: ATT_315 – 07 TRINITROACETONITRILA

Atributo: ATT_315 – 12 ÉTER,ÉTER,ISÂMERO,SAIS DA MAT.PRI.DE FEMPROPOREX

Atributo: ATT_315 – 13 ÉTER,ÉTER,ISÂMERO,SAIS DA MAT.PRI.ÉTER.DA METADONA¢4

 

NCM 29335929 – Outros compostos heterocíclicos ciclo pirimidina, halogenado ligação covalente

Atributo: ATT_365 – 01 RISPERIDONA

 

NCM 29339200 – Azinfós metil (ISO)

Atributo: ATT_381 – 03 SUBSTANCIAS RELAC. NA PORT. ANVISA 344/1998 E ATUALIZA.

Atributo: ATT_381 – 10 DET(3(2(DIETILAMINO)ETIL)LINDOL)

Atributo: ATT_381 – 11 DMT(3(2(DIEMETILAMINO)ETIL)LINDOL)

Atributo: ATT_381 – 12 ROLICICLIDINA(L(LFENILCICLOMEXIL)PIRROLIDINA)

 

NCM 29351000 – N-Metilperfluoroctano sulfonamida

Atributo: ATT_397 – 01 TIOPROPERAZINA

Atributo: ATT_397 – 03 PIPOTIAZINA

Atributo: ATT_397 – 04 TOPIRAMATO

Atributo: ATT_397 – 07 TIOTEXENO

 

NCM 29352000 – N-Etilperfluoroctano sulfonamida

Atributo: ATT_398 – 01 TIOPROPERAZINA

Atributo: ATT_398 – 03 PIPOTIAZINA

Atributo: ATT_398 – 04 TOPIRAMATO

Atributo: ATT_398 – 07 TIOTEXENO

 

NCM 29353000 – N-Etil-N-(2-hidroxietil)perfluoroctano sulfonamida;

Atributo: ATT_399 – 01 TIOPROPERAZINA

Atributo: ATT_399 – 03 PIPOTIAZINA

Atributo: ATT_399 – 04 TOPIRAMATO

Atributo: ATT_399 – 07 TIOTEXENO

 

NCM 29354000 – N-(2-Hidroxietil)-N-metilperfluoroctano sulfonamida

Atributo: ATT_400 – 01 TIOPROPERAZINA

Atributo: ATT_400 – 03 PIPOTIAZINA

Atributo: ATT_400 – 04 TOPIRAMATO

Atributo: ATT_400 – 07 TIOTEXENO

 

NCM 29355000 – Outras perfluoroctanossulfonamidas

Atributo: ATT_401 – 01 TIOPROPERAZINA

Atributo: ATT_401 – 03 PIPOTIAZINA

Atributo: ATT_401 – 04 TOPIRAMATO

Atributo: ATT_401 – 07 TIOTEXENO

 

NCM 29359013 – Sulpirida

Atributo:  -  SULPIRIDA

 

NCM 29359014 – Veraliprida

Atributo:  -  VERALIPRIDA

 

NCM 29359019 – Outras sulfonamidas cuja estrutura contém exclusivamente heterociclo(s) com heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto)

Atributo: ATT_402 – 02 SAIS E ISOMEROS DA VERALIPRIDA DESDE QUE SEJA POSSIVEL

 

NCM 29359099 – Outras sulfonamidas

Atributo: ATT_404 – 01 TIOPROPERAZINA

Atributo: ATT_404 – 03 PIPOTIAZINA

Atributo: ATT_404 – 04 TOPIRAMATO

Atributo: ATT_404 – 07 TIOTEXENO

 

NCM 29397111 – Cocaína e seus sais

Atributo:  -  COCAINA E SEUS SAIS

 

NCM 29397112 – Ecgonina e seus sais

Atributo:  -  ECGONINA E SEUS SAIS

 

NCM 29397119 – Ésteres e outros derivados de cocaína e ecgonina

Atributo: ATT_418 – 01 PRODUTOS RELACIONADOS NA PORTARIA 344/98 E ATUALIZAÇÕES

 

NCM 29397120 – Levometanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados

Atributo:  -  LEVOMETANFETAMINA,SEUS SAIS,ESTERES E OUTS.

 

NCM 29397130 – Metanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados

Atributo:  -  METANFETAMINA,SEUS SAIS,ESTERES E OUTS.DE

 

NCM 29397140 – Racemato de metanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados

Atributo:  -  RACEMATO DE METANFETAMINA,SEUS SAIS,ESTERES

 

NCM 29397990 – Outros alcaloides

Atributo: ATT_419 – 01 SUBSTANCIAS RELAC. NA PORT. ANVISA 344/1998 E ATUALIZA.

 

3) Inclusão do seguinte Destaque de NCM nos tratamentos administrativos E0133, E0134 e E0136, para anuência da ANVISA:

 

NCM 30032099 – Medicamento contendo outros antibióticos, exceto em doses;

Atributo: ATT_463 – 01 MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA

 

NCM 30033929 – Medicamento contendo outros hormônios polipeptídicos, etc, exceto em doses

Atributo: ATT_481 – 01 PRODUTOS RELACIONADOS NA PORTARIA 344/98 E ATUALIZAÇÕES

 

NCM 30033991 – Medicamento com sal sódico ac.9, 11, 15, exceto em doses

Atributo: ATT_492 – 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30036000 – Outros medicamentos, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos), preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho

Atributo: ATT_501 – 01 SUBST. CAPAZES ÉTERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30039039 – Medicamento c/outs.ácidos carboxílicos, etc.exceto em doses

Atributo: ATT_522 – 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30039049 – Medicamento contendo outros compostos função amina, etc, exceto em doses

Atributo: ATT_529 – 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30039059 – Medicamento contendo outros compostos de função carboxiamida, etc, exceto em doses

Atributo: ATT_537 – 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30039069 – Medicamento contendo outros tiocompostos orgânicos, etc.exceto em doses;

Atributo: ATT_544 – 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30039079 – Medicamentos contendo outros compostos heterocíclicos heteroat.nitrogenados, exceto em doses

Atributo: ATT_552 – 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30039089 – Medicamento contendo outros compostos heterocíclicos, etc, exceto em doses

Atributo: ATT_561 – 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30039099 – Outros medicamentos contendo produtos misturados, para fins terapêuticos, etc

Atributo: ATT_568 – 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30042099 – Medicamentos contendo outros antibióticos, em doses

Atributo: ATT_601 – 01 MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA

 

NCM 30043290 – Medicamento contendo outros derivados de hormônios, análogos, em doses

Atributo: ATT_605 – 01 MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA

 

NCM 30043911 – Medicamento contendo somatotropina, em doses

Atributo: ATT_606 – 01 MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA

 

NCM 30043929 – Medicamentos com outros hormônios polipeptídicos, etc, em doses

Atributo: ATT_623 – 01 MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA

 

NCM 30044990 – Outros medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06)

Atributo: ATT_641 – 01 CONTENDO ALCALOIDES DO OPIO E DERIVADOS CLASSF. NA NCM

 

NCM 30045090 – Medicamento contendo outras vitaminas/provitaminas, etc.em doses

Atributo: ATT_648 – 01 MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA

 

NCM 30046000 – Outros medicamentos, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo

Atributo: ATT_649 – 01 SUBST. CAPAZES ÉTERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30049029 – Outros medicamentos contendo ácido monocarboxílico acíclico não saturado, exceto em doses

Atributo: ATT_662 – 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30049039 – Outros medicam.c/compostos de funcao amina,etc.em doses

Atributo: ATT_670 – 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30049059 – Outros medicamentos contendo produtos das posições 2930 a 2932, etc, em doses

Atributo: ATT_685 – 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30049061 – Medicamento contendo terfenadina/talniflumato, etc.em doses

Atributo: ATT_686 – 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30049069 – Outros medicamentos contendo compostos heterocíclicos heteroátomos nitrogenados, em doses

Atributo: ATT_693 – 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30049079 – Outros medicamentos com compostos heterocíclicos, etc, em doses

Atributo: ATT_702 – 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30049099 – Outros medicamentos contendo produtos para fins terapêuticos, etc, doses

Atributo: ATT_709 – 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 33012990 – Outros óleos essenciais

Atributo: ATT_723 – 03 ÓLEO DE SASSAFRÁS

Atributo: ATT_723 – 05 ÓLEO DE PIMENTA LONGA E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORT.

 

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

Fonte: DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

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